Para além dos direitos elencados, o documento prevê um novo modelo de Apoio Domiciliário – que estará actualmente a ser desenhado em parceria entre os Ministérios da Saúde e da Segurança Social, expansão de serviços de teleassistência e introdução de práticas facilitadoras no acesso ao arrendamento por idosos.

📣 Próximos passos

Agora que o documento foi viabilizado, terá de ser discutido em comissão avançando-se então para a sua regulamentação e concretização das medidas.

➡️ Outros projectos aprovados:

Na mesma sessão plenária em que o estatuto do idoso foi aprovado, foram ainda aprovados os seguintes projectos de resolução:

1. Pela aprovação de uma estratégia europeia para as pessoas idosas (PAN).
2. Pela criação de uma estratégia nacional para o envelhecimento activo (CDS).
3. Por um plano de desinstitucionalização das pessoas idosas (BE).
4. Por condições de vida físicas e emocionais mais dignas (CHEGA).

💬 Declaração final

A Secretária de Estado da Acção Social e da Inclusão encerrou o debate onde se votaram os projectos referidos dizendo que “devemos trabalhar todos para que os idosos possam ter a opção de permanecer nas suas casas enquanto eles quiserem e para que a institucionalização seja o último recurso”.

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